A Lei Orçamentária Anual (LOA/2016), até o momento, 27 emendas. Todas são de autoria do presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos Fraga (PSD).

Na última audiência pública realizada para debater a LOA, Fraga afirmou que os deputados têm até o dia 12 para apresentar emendas à peça original do Governo, e que o prazo à votação da redação final é o dia 2 de dezembro.

A LOA prevê – entre receita e despesa – um orçamento de R$ 16,5 bilhões. “A Comissão de Fiscalização não abre mão de 12 de novembro. Após essa data, as emendas poderão ser acolhidas, mas serão rejeitadas por ter sido entregues fora do prazo”, destacou José Domingos, que também é relator da LOA-2016.

O orçamento é 21% superior ao de 2015. Do total, R$ 11.868.951.602,74 refere-se ao orçamento fiscal e R$ 4.684.541.214,07 ao orçamento da seguridade social. É na LOA que se viabiliza as ações planejadas no Plano Plurianual (PPA-2016/2019) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2016).  

A maior fonte arrecadadora do Estado é o Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) que para 2016 está estimada em R$ 9,747 bilhões. Do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) o Governo deve arrecadar R$ 586,8 milhões.

O PIB estadual tem uma expectativa de crescimento real de 2,9% para o próximo ano. Isso deveria refletir no aumento da arrecadação, sobretudo do ICMS, que tem forte relação com a atividade econômica do Estado.