“O município é o protagonista do desenvolvimento local”. Com essa afirmação, o consultor do Sebrae, Maurício Zanin, começou sua palestra sobre os benefícios da Lei Geral para pequenos negócios, nesta segunda (10), durante o primeiro dia de programação da Marcha a Cuiabá – Prefeitos e Vereadores em Defesa dos Municípios Mato-grossenses, organizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso – UCMMAT.

Essa exposição teve objetivo de apresentar as alterações que a Lei Geral sofreu e as possibilidades de crescimentos proporcionados aos microempreendedores.

A Lei Geral tem objetivo de simplificar o processo de legalização de empresas, o incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas licitações municipais, o fortalecimento da atuação do agente de desenvolvimento local e o estímulo à formalização do Microempreendedor.

A partir dela, o gestor público pode, por exemplo, abrir edital de licitação para a compra de até R$ 80 mil com a participação somente de pequenas empresas. Outra vantagem da lei é a possibilidade da subcontratação de micro empresa em até 30% do valor licitado. Além de permitir que o gestor de tratamento diferenciado a esses pequenos empreendimentos.

Zanin ainda explica a Lei Geral não previa o incentivo ao desenvolvimento sustentável, mas após a alteração da lei 8.666/93 em 2010, o desenvolvimento nacional sustentável passou a ser contemplado. A partir de então tiveram que dar preferência aos bens e serviços nacionais, e, ainda, o processamento destas alterações na dinâmica das licitações públicas.