A Lei Geral de Proteção de Dados, estará em discussão nesta sexta-feira, 10 de setembro, ás 9 horas, durante o webnário, realizado pela Academy Brasil, especialista em desenvolvimento humano e treinamento multidisciplinar, em parceria com a Associação Mato-grossense de Municípios-AMM e a MPX Brasil, empresa mato-grossense que atua no segmento de sites institucionais, Portais da Transparência e demais serviços para área pública desde 2001. 

O evento é direcionado aos chefes de gabinete, secretários municipais de Administração, Planejamento, Finanças, Educação, Saúde e Assistência Social, além de procuradores, auditores, controladores internos e contadores. O objetivo é proteger os dados dos servidores e dos munícipes e será gratuito para todas as prefeituras municipais. Conforme o conteúdo programático, serão discutidos:

Os Aspectos teóricos e práticos da Lei Geral de Proteção de Dados para órgãos públicos:

- Abrangência da lei 13.709/2018

- Principais conceitos

- Exceções legais

- Processos internos

- Boas práticas: a relação da Lei com Programas de Integridade Pública

- Das sanções administrativas

Certificação: 4 horas.

As palestras serão ministradas por Juliana Borges: Advogada, Pós-graduada em Direito Público pela UFGRS, Pós-graduanda em Planejamento tributário pela Faculdade Brasileira de Tributação e também por Juliani Duarte: Contadora, Pós Graduada em Contabilidade Pública pelo Instituto Cândido Mendes, MBA em Auditoria e Perícia Contábil pela Universidade de Cuiabá.

Outra palestrante renomada é a Doutora Benícia Montelli: Graduada em Direito, Pós-Graduada em Direito Empresarial, Especialista em Administração Pública Contemporânea pela UFRGS, Graduanda em Gestão Pública, Mestranda em Direito e Negócios Internacionais pela Universidad Européia do Atlântico. DPO-Data Protection Officer certificada pela Assespro/RS, membro do Grupo de Estudos em Privacidade e Proteção de Dados da ESA/RS - Escola Superior da Advocacia da OAB/RS, membro da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RS (CEPDP), membro da Comissão Permanente de Ética e Compliance (COPEC) da Federasul, membro da Comissão de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais da Federasul/RS, membro do Comitê Jurídico da ANPPD®️ Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados, Membro Grupo de Segurança e Privacidade de Dados na Assepro-RS.