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Página - Lei federal amplia profissionais na Estratégia de Saúde da Família

Lei federal amplia profissionais na Estratégia de Saúde da Família

Efeito de Onda

Página Lei federal amplia profissionais na Estratégia de Saúde da Família

  • 05/11/2021 às 14:34

Fonte: Agência de Notícias da AMM

Crédito: Prefeitura de Matupá

Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família – ESF, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.231/2021, que determina que caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais especificados na lei em apreço de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. A ESF visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.

Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM recomenda a elaboração de um estudo específico e fundamentado para comprovar a necessidade da inclusão dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na Estratégia Saúde da Família assim como a prestação de contas da aplicação dos recursos do SUS junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS.

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