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Lei federal amplia profissionais na Estratégia de Saúde da Família
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Página Lei federal amplia profissionais na Estratégia de Saúde da Família
Crédito: Prefeitura de Matupá
Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família – ESF, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi estabelecida pela Lei nº 14.231/2021, que determina que caberá ao gestor do SUS de cada esfera de governo definir a forma de inserção e de participação dos profissionais especificados na lei em apreço de acordo com as necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade. A ESF visa à reorganização da atenção básica no país, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde.
Em comunicado enviado aos prefeitos, a Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM recomenda a elaboração de um estudo específico e fundamentado para comprovar a necessidade da inclusão dos profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na Estratégia Saúde da Família assim como a prestação de contas da aplicação dos recursos do SUS junto ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde - SIOPS.
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