A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que foram suspensas as transferências financeiras de 80 cidades destinadas ao custeio mensal dos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). A falta de alimentação do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e o consequente descumprimento de normativas específicas para a continuidade do repasse foram os motivos da suspensão.

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) fará a interrupção das transferências dos incentivos, de forma automática, para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). O valor do incentivo para cada Município varia de acordo com a faixa de produção pactuada, que vai de R$ 7.500,00 (entre 20 e 50 próteses/mês) a R$ 22.500,00 mensais (acima de 120 próteses/mês), conforme definido na Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde (MS)/Gabinete do Ministro (GM) 6/2017. A lista com os Municípios que terão os repasses suspensos está disponível na Portaria MS/GM 760/2019.

Para que os Municípios voltem a receber o incentivo financeiro é necessário que os gestores e os responsáveis pela alimentação do sistema verifiquem as pendências e atualizem as informações no Sistema de Informações Ambulatoriais. A CNM alerta os gestores municipais em relação à necessidade de observarem as rotinas de alimentação dos sistemas e, dessa forma, evitarem a suspensão de repasses e eventuais penalidades.

Nota Técnica

Para colaborar com o processo de regularização dos incentivos, a CNM disponibiliza a Nota Técnica da Coordenação Geral de Saúde Bucal do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde (DAB/MS). O documento elucida o credenciamento e repasse de recursos para os LRPD. Dúvidas podem ser esclarecidas em contato com a equipe técnica da Saúde da Confederação pelo e-mail saude@cnm.org.br ou pelos telefones (61) 2101-6005 / (61) 2101-6090.

Consulte a Portaria MS/GM 760/2019 que suspende a transferência do recurso financeiro destinado ao custeio mensal dos serviços especializados de Saúde Bucal, Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). Acesse a Nota Técnica do DAB/MS.