O juiz do estado do Paraná Ferdinando Scremin Neto tratou sobre os “Fundamentos e Aplicação do Princípio Fundamental do Controle na Administração Pública”, em palestra realizada pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), ocorrida na  quinta-feira (26). 

Promovida em parceria com a Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP), a capacitação reuniu representantes de 25 instituições e de 22 municípios, sendo dois de outros estados (Goiás e Paraná), além de servidores da Corte de Contas e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).  

Na ocasião, Scremin chamou a atenção para a ampla participação da população como fator constitutivo, estabelecendo uma comparação entre preceitos dos chamados “velho” e “novo” Direito Administrativo.

"O velho é um modelo no qual a administração não escuta, apenas decide e nós cumprimos. Esse é o direito administrativo antigo, que vem sendo reformulado porque passamos pela participação da população e porque temos a ideia de que o interesse público não significa necessariamente a vontade da administração", disse.Ao longo da tarde, também abordou questões relacionadas à governança no controle, aos desafios do novo controle administrativo, às transformações do controle e consensualismo no controle externo, citando exemplo das mesas técnicas instauradas pelo TCE-MT. O conteúdo pode ser acompanhado pelo Canal do TCE-MT no YouTube - clique aqui.    

Na abertura do encontro, o coordenador-geral da Escola Superior de Contas, Marcos José da Silva, falou sobre a importância do debate. “Novamente o doutor Ferdinando vem ao TCE para compartilhar seus conhecimentos sobre uma situação presente e atual, em uma conversa dinâmica que é fundamental para nós.” 

Esta foi a segunda etapa do ciclo que busca ampliar as perspectivas do controle externo e do Poder Judiciário sobre a administração pública. A qualificação teve início no dia 21 de setembro e será concluída em 22 de novembro, quando será abordado o tema “A releitura do regime jurídico administrativo: da supremacia do interesse público à supremacia dos direitos fundamentais”. Para se inscrever, basta clicar aqui. 

Vale destacar, que a capacitação faz parte da proposta de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli, que prioriza a eficiência na gestão pública e a prevenção de erros por meio da qualificação. Para tanto, uma extensa programação vem sendo desenvolvida pela Escola Superior de Contas, sob supervisão do conselheiro Waldir Teis.