Os municípios economizaram R$ 2,8 milhões, em outubro, com publicações no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. Além das prefeituras, Consórcios de Saúde, de Desenvolvimento Econômico e Câmaras também utilizam o serviço. São publicados no jornal, sem custos adicionais, atos oficiais, como leis, decretos, portarias, balanços, editais, extratos de contrato, resultados de licitação, entre outros documentos.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, destaca a importância da publicação para as administrações municipais. “O Jornal Oficial é uma ferramenta de gestão de grande relevância para os municípios, que contam com economia e qualidade na utilização do serviço, que contribui para a transparência na divulgação de atos oficiais”, assinalou.  

A publicação é elaborada em plataforma digital, com o objetivo de prestar melhor atendimento aos usuários. Os servidores municipais possuem login e senha e estão habilitados a fazer o cadastramento das matérias no sistema. Essa medida garante maior autonomia aos municípios, além do controle integral sobre o conteúdo divulgado.  

O responsável pelo Jornal Oficial, Noides Cenio, explica que a publicação, que pode ser acessada através de um link no site da AMM (https://diariomunicipal.org/mt/amm/), garante vários benefícios, como economia, eficiência, praticidade e legalidade. “Os atos administrativos da AMM e da Associação dos Municípios do Araguaia (AMA) também são disponibilizados, visando a garantir transparência na administração da entidade”, contou.

Os Consórcios de Saúde que publicam no jornal são os seguintes: Araguaia, Médio Araguaia, Oeste e Vale do Arinos. Os Consórcios de Desenvolvimento Econômico que utilizam a publicação são os da região Sul, Alto do Rio Paraguai, Complexo Nascentes do Pantanal, Vale do Rio Cuiabá e Portal do Araguaia. O serviço está disponível também para os demais consórcios que tiverem interesse no atendimento.

Lançada em 2006, a publicação era inicialmente disponibilizada apenas de forma impressa. Para atender a demanda e modernizar o serviço, em 2011 a AMM lançou a versão eletrônica, garantindo agilidade, facilidade de acesso e segurança, pois todas as publicações vêm acompanhadas por certificado digital. As medidas ampliaram, gradativamente, a adesão das prefeituras. Atualmente quase a totalidade dos municípios utiliza o serviço.  Para utilizar o jornal, a prefeitura precisa ser filiada à  AMM e aprovar na Câmara uma lei, reconhecendo o Jornal como veículo oficial de publicação dos atos municipais.