A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove reunião na terça-feira, 5 de junho, às 9h, com 15 itens na pauta. Um dos projetos que pode ser aprovado é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 11/2013, que exige que o governo federal invista pelo menos 5% da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) em projetos de infraestrutura urbana de transportes coletivos ou não motorizados.

O texto a ser votado é o substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (MDB-RO), que dispensa Estados e Municípios de cumprir essa cota mínima, tornando-a obrigatória apenas para a União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o substitutivo, acompanha as discussões e sensibiliza os parlamentares para apoiar o texto, já que a União tem retido a totalidade dos recursos da Cide, destinando-a para a formação do superavit primário, sem passar aos demais entes da federação a parte que lhes cabe.

Investimento federal

Também pode ser votado o PLS 235/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento. A proposta vincula a aplicação dos investimentos federais em obras e serviços de transporte à comprovação de sua viabilidade econômica. O projeto exclui dessa exigência, porém, as obras necessárias à segurança nacional e as de caráter social.

A CNM estuda o PLS 235/2014, com o intuito de avaliar a vinculação à viabilidade econômica e menor preço, já que uma obra de infraestrutura de transporte de alta capacidade ou de grande porte necessita de qualificação técnica e investimento inicial para que o sistema retorne o investimento inicial. A preocupação é que o projeto crie mais entraves para os investimentos da União nos Municípios.

Rodovias

A proposição também classifica a rodovia BR-319, no Amazonas, como prioritária à integração nacional, tornando obrigatória a sua restauração no trecho entre o município de Nhamundá, no Amazonas, e Porto Velho, em Rondônia, no prazo de dois anos.

Relator da matéria na comissão, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou um substitutivo ao projeto ajustando a redação e retirando o prazo de dois anos previsto para a conclusão das obras na rodovia.

Bezerra também propõe alteração no regime da BR-235, que liga Aracaju ao Campo de Provas Brigadeiro Velloso em Novo Progresso (PA), atravessando os Estados de Sergipe, Bahia, Pernambuco, Piauí, Maranhão, Tocantins: no trecho entre o município de Petrolina (PE) e a divisa de Pernambuco e Bahia, transferido PE pela Medida Provisória 82/2002, fica autorizada a reincorporação à malha rodoviária federal.

A reunião ocorrerá na sala 13 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal. O presidente da CI é o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o vice-presidente é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Confira as propostas na íntegra

PLS 11/2013

PLS 235/2014