Debater a importância da atualização das legislações municipais de antenas para a ampliação da conectividade no estado, visando o desenvolvimento econômico e social dos municípios, foi o principal  objetivo do evento híbrido, sobre a chegada do 5G, promovido pelo Movimento Antene-se, na última sexta-feira,  com apoio da Federação das Indústrias de Mato Grosso-Fiemt e do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia-Cointec.

Durante o evento foi debatida a necessidade da adequação das leis municipais, tendo em vista que o 5G (a internet móvel de quinta geração) chega ao mercado prometendo uma verdadeira revolução tecnológica mundial. Inclusive, aplicações que não são possíveis com o uso do 4G e que vão muito além da velocidade, até então conhecida.

O presidente da  Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, foi representando no evento pela consultora contábil, Waldna F. Silva. Ela ressaltou que a mudança de legislação demanda também mudança de cultura e de adequações de processos internos, e na ocasião informou que a AMM está mobilizando os municípios para esta nova realidade. 

Waldna frisou ainda que a implantação e o avanço do 5G nos municípios dependerá muito da ação dos gestores, observando a atualização a legislação municipal, isto porque a Lei Geral das antenas 13.116/2015 e o Decreto 10.480/2020, regulamentam a implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, prevê o licenciamento de forma simplificada em um prazo de 60 dias. “Mas o processo não é tão simples quanto parece. Lembramos a execução de outras leis que direta ou indiretamente influenciam as regras de licenciamento, que também dever ser atualizadas, como por exemplo o plano diretor, a legislação sobre o uso e ocupação do solo e do código de obras e edificações, além do código tributário municipal”, disse ela, destacando que a instalação da tecnologia 5G dependerá da atuação municipal para expandir, notadamente a atualização das leis urbanas para a instalações de suporte para ETR móvel e ETR pequeno porte e aprimorar a conectividade.

Dados da CNM, indicam que atualmente a tecnologia 3G é a mais presente, disponível em 5.454 Municípios, cobrindo 99,7% da população. Já a tecnologia 4G cobre 4.651 Municípios, e existe um esforço para conectar mais Municípios na cobertura 4G por meio das pequenas antenas, uma vez que essa tecnologia é a que detém a maior quantidade de acessos. A AMM trabalha aliada ao CNM neste processo. Durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril, o tema foi debatido pela área de Planejamento Territorial e Habitação lançou a publicação Licenciamento de antenas e infraestrutura de suporte para telefonia e internet.

Em 2021, a AMM encaminhou aos municípios o Projeto de Lei 994/2020, agora Lei 11.542/2021, de autoria do deputado Wilson Santos, incentivando os municípios a instituir o programa de estímulo à implantação das tecnologias de conectividade móvel em suas localidades. Este ano, em abril, a AMM encaminhou a minuta de Projeto de Lei, que se refere aos procedimentos do Governo Federal, disponibilizando a subsidiar os municípios na atualização do conjunto de normativos sobre o tema e o Relatório de Barreiras Regulatórias que impactam o desenvolvimento das redes 5G no Brasil.

Participaram do evento, o vice-presidente da Federação das Indústrias, e presidente do Conselho Temático de Inovação e Tecnologia, Silvio Rangel; o deputado estadual Wilson Santos; o especialista de regulação da Anatel, Humberto Pontes, além do presidente da Abrintel e porta-voz do Movimento Antene-se, Luciano Stutz.