O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), ao Projeto de Lei 3097/15, do deputado Domingos Neto (PSD-CE). 

O relator modificou os critérios propostos incialmente no projeto. Com as mudanças, serão considerados municípios em estado de vulnerabilidade aqueles que:

• possuírem índice de Gini de renda domiciliar per capita superior ao nacional e rendimento domiciliar per capita abaixo de 75%; (O índice de Gini mede a desigualdade de renda e varia de 0 a 1, quanto maior o índice maior a desigualdade.)
• integrarem o semiárido brasileiro e o Núcleo de Desertificação, conforme critérios estabelecidos pela Convenção das Nações Unidas de Combate à desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

O projeto original considerava também a renda mensal domiciliar per capita da população do estado onde município está localizado, que também deveria ser inferior a 75% da média nacional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.