O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) avaliou 288 portais de órgãos públicos durante o 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), realizado neste ano. Destes, 45 serão certificados com selos de qualidade classificados em Diamante (5), Ouro (17) e Prata (23). A certificação é conferida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e, em Mato Grosso, será entregue pelo TCE-MT no próximo dia 22, a partir de 9h, no auditório da Escola Superior de Contas. 

Foram avaliados os portais dos Poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública, chegando ao índice de transparência de 56,72% em Mato Grosso. No total, 15,63% das unidades jurisdicionadas atingiram os critérios estabelecidos para certificação. Neste contexto, aparecem a Prefeitura de Ipiranga do Norte, a Câmara Municipal de Terra Nova do Norte, a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado e o TCE-MT, que atingiram índices superiores a 95% e alcançaram o Selo Diamante de qualidade.

Com índice de transparência de 95,31%, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, sob presidência do conselheiro José Carlos Novell, receberá o Selo Diamante pela segunda vez. "O TCE-MT foi o primeiro órgão público do estado a implantar o Portal Transparência, ainda durante a minha primeira gestão à frente do órgão, no biênio 2006/2007. Então, é um orgulho muito grande receber esse certificado novamente, pois esse é um trabalho de longa data."

Para o controlador interno da Câmara de Terra Nova do Norte, Leonel Arbo Spinelli, presente na solenidade de apresentação dos resultados nacionais do 2° ciclo do PNTP, realizada na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) nesta segunda-feira (13), o resultado demonstra que é possível atender a toda a legislação que trata da trasparência, mesmo diante de todos os desafios. 

“Eu posso dizer que sim, é possível fazer. O fato de sermos de uma unidade gestora de pequeno porte, não impediu que superássemos as dificuldades. Exigiu esforços grandiosos, para além do que cada um está designado a fazer. Mas o sim, é possível, demonstra claramente que quisemos alcançar um resultado e conseguimos. Saímos da zona de conforto e participamos dessa transformação”, comemorou o controlador. 

Coordenador nacional do PNTP designado pela Atricon, o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim destacou a contribuição dos controladores internos para a avaliação da transparência. “Contamos com a particiação de milhares de controldores internos, que nos ofereceram todas as informações iniciais para compor o painel necessário para fazer a avaliação. Por isso o PNTP é um grande sucesso."

PNTP

Na classificação por esfera, os órgãos estaduais de Mato Grosso atingiram um índice de transparência de 91,97% e os órgãos da esfera municipal de 55,96%. No índice por Poder, o Judiciário obteve 92,53%, o Tribunal de Contas 95,31%, a Defensoria Pública 90,40%, o Ministério Público 83,32%, o Executivo 59,98% e o Legislativo apresentou um índice de 52,51%. 

“Esse é um Programa permanente, que tem como principais objetivos a prevenção da corrupção e o fortalecimento da participação democrática no país. Ele foi criado em 2022, pela vigência de dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não atingiu um patamar adequado pelas instituições públicas do país”, declarou Antonio Joaquim.

De acordo com o coordenador do Programa em Mato Grosso, auditor público externo Volmar Bucco Junior, ano passado foi uma espécie de ciclo piloto e agora o Programa cresceu. “O Sistema de Avaliação, que consiste na coleta e gerenciamento dos dados, foi modificado e aprimorado e o PNTP ganhou visibilidade nacional.”

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