A cerimônia oficial de instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania-Cejusc foi realizada na manhã desta sexta-feira, 02 de setembro, no auditório desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e foi transmitida pelo canal do TJMT no Youtube.  A solenidade contou com a participação de diversas autoridades, representantes dos demais poderes e de instituições.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga foi representado pela coordenadora Geral, AMM, Juliana Ferrari e pelo Gerente do Jurídico, Paulo Grisoste.

A instalação do Cejusc, funcionará de forma unificada com a Secretaria de Fazenda Pública. Trata-se de mais um instrumento que o Poder Judiciário oferece para a resolução de litígios, de forma mais econômica e com todas as vantagens dos métodos adequados de solução de conflitos jurídicos.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania que terá competência em todas as comarcas de Mato Grosso, receberá procedimentos pré-processuais relativos às causas no âmbito da administração pública. Inicialmente o Cejusc atenderá as demandas do Estado e de Cuiabá, e posteriormente se estenderá os demais municípios.

O Cejusc será coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. O magistrado destacou que a iniciativa se faz necessária, uma vez que tratará de forma específica e adequada das movimentações  legais entre as partes envolvidas. "Não é uma porta que se abre, mas sim, que precisa ser compreendida pelos atores, seguindo um fluxo, que precisa ser entendido e construído diariamente", disse ele.

A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Fazenda Pública possibilitará a consensualidade na administração pública, e também facilitará o acesso da sociedade aos acordos com os entes públicos no que for possível negociar

Aliado a este benefício, há possibilidade de construção de soluções dialogadas sem a necessidade de ajuizamento de uma ação judicial.

A instalação do Cejusc foi possível em razão do entendimento entre o Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Judiciário e a Associação Mato-grossense dos Municípios.