O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) prorrogou para até esta quinta-feira (24) o prazo para inscrições no seminário “Município como ente federativo, os desafios da governança à luz da Constituição Federal”, que será realizado em 25 de março. Clique aqui para se inscrever.

Com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o evento conta com a parceria da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABFP) e tem por objetivo conhecer e discutir os aspectos atuais sobre o papel do município no sistema constitucional brasileiro.

Além do ministro Gilmar Mendes, que é doutor em Direito pela Universidade de Münster na Alemanha, o consultor legislativo do Senado Federal, doutor em Direito João Trindade Filho, também ministra palestra no seminário, que será dividido em dois painéis: Os municípios à luz da Constituição Federal e os desafios da governança nos municípios.

Tendo como público-alvo gestores municipais, procuradores, secretários, servidores públicos e demais interessados, o evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas e transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a partir das 13h30.

O seminário conta ainda com o apoio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

Reunião de trabalho - No dia 25 de março, às 9 horas, o TCE  vai realizar uma reunião presencial de trabalho com 75 prefeitos, na sede do Tribunal. Na oportunidade será apresentado o programa orientativo que visa a melhoria da gestão pública municipal, por meio do planejamento estratégico. O evento, que será coordenado pelos conselheiros, é dirigido aos novos prefeitos eleitos em 2020 para o mandato de 2021-2024.