As inscrições para a terceira turma do Curso de Formação Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2021 já estão abertas e vão até o próximo dia 11 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) volta a informar sobre a próxima capacitação, exclusiva aos servidores municipais e do Distrito Federal em efetivo exercício no cargo, que conta com 140 vagas. 

Viabilizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o curso na modalidade Educação a Distância (EaD) – com tutoria e conteúdo disponibilizado no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – ocorrerá entre 26 de julho e 24 de setembro. A tutoria será exercida por auditores-fiscais da RFB, membros da Equipe Nacional Especializada ITR.

O objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto, atividades que podem ser exercidas pelos Municípios conveniados com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para arrecadar a totalidade do imposto. No ato da inscrição, é preciso informar nome e sobrenome completos, CPF e Nome Município + UF com qual possui vínculo de trabalho. Não deve ser informado o Município/UF de residência.

Para que o servidor municipal possa efetuar inscrição no curso, é necessário que o Município faça previamente a solicitação de sua participação no Portal ITR. Para isso, é fundamental consultar se a indicação está na situação validada ou sem certificado. Caso o nome do servidor não apareça na consulta, a indicação ainda não foi efetuada. Assim, faz-se necessário realizar o preenchimento e a assinatura do Termo de Indicação de Servidores no ambiente e-CAC.

Está prevista a capacitação de 640 servidores municipais neste ano. De acordo com o calendário, a 4ª Turma será de 11 outubro a 10 de dezembro. Esclarecimentos sobre a indicação de servidores para o trabalho ITR e solicitação de participação de servidores em Curso de Formação ITR poderão ser obtidos enviando e-mail para o endereço: equipeitr@rfb.gov.br.