As mudanças na operacionalização do Novo Fundeb e as condicionalidades para habilitação ao recebimento da complementação-VAAR da União serão tema do próximo Seminários Técnicos da CNM, em 25 de agosto. Totalmente on-line, o evento ocorrerá das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. As inscrições podem ser feitas no site oficial e são gratuitas para Municípios filiados e em dia com a Confederação.

Pela manhã, o tema principal será Financiamento e o novo Fundeb. Neste bloco, serão abordados os seguintes tópicos:

• Características do novo Fundeb, instituído pela EC 108/2020 e regulamentado pela Lei 14.113/2020.
• Alterações na operacionalização do Fundeb decorrentes da Lei 14.276/2021, que atualiza a Lei 14.113/2020.
• Estimativas do Fundeb para o exercício de 2022.

Já no período da tarde, as palestrantes apresentarão o painel Lei 14.113/2020 do Fundeb: condicionalidades para a complementação-VAAR. O tema será desmembrado ainda em dois pontos principais:

• Condicionalidade I: provimento do cargo ou função de gestor escolar por critérios técnicos de mérito e desempenho.
• Indicadores para a complementação-VAAR.

O seminário será ministrado pelas consultoras de Educação da CNM, Mariza Abreu e Selma Maquiné, e a analista da área Mônica Cardoso. O currículo de cada palestrante e a programação completa podem ser consultados no site oficial.

Após a inscrição, o participante receberá, por e-mail, a homologação e as instruções para participar do evento on-line. Como as transmissões ocorrem pela plataforma Zoom, é recomendado ter o aplicativo baixado no computador ou celular.

Certificado e programação
Os participantes que cumprirem, pelo menos, 60% da carga horária total terão direito ao certificado de participação. Após o evento, os documentos poderão ser retirados no portal.