As inscrições para a terceira turma do curso do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2020, por meio da Escola Nacional de administração Pública (Enap), agora será entre os dias 8 e 19 de junho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre a nova data divulgada pela Secretaria Especial Receita Federal do Brasil (RFB) e destaca que são apenas 180 vagas destinadas exclusivamente aos servidores municipais em efetivo exercício no cargo.

Para ser indicado, o servidor deve ter sido aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, além de ser o indicado na opção de adesão ao convênio entre o Município e a RFB, vigente em consonância com a Instrução Normativa da RFB (IN) 1.640/2016. A formação é imprescindível para a manutenção do convênio e para atuar na fiscalização, lançamento e cobrança do ITR. A data anterior de abertura das inscrições era entre os dias 1º e 6 de junho.

Segundo cronograma da RFB, o resultado das homologações será divulgado no dia 29 de junho e, em caso de empate, o critério de desempate a vaga será a ordem cronológica da inscrição dos candidatos. A avaliação das homologações, de acordo com os incisos II, III e IV do artigos 10 e o artigo 11 da IN 1.640, será classificada da seguinte forma:

a) HOMOLOGADA–DEFERIDA: servidor municipal preenche os requisitos e pode ser matriculado no curso;

b) HOMOLOGADA – NÃO DEFERIDA: preenche os requisitos, porém não poderá participar do curso por excedente de vaga;

c) NÃO HOMOLOGADA: não poderá participar do curso por não 

matriculado em alguma turma no momento da inscrição.preenche os requisitos; Município não possui convênio vigente, de acordo com o artigo 13 da IN; ou já participou do curso em ofertas anteriores e obteve o Certificado de Conclusão do Curso e/ou está 

 Durante os dias 29 e 30 de junho, o candidato poderá interpor recurso contra o indeferimento de sua inscrição através do e-mail enat@rfb.gov.br e que terá a divulgação oficial do resultado no dia 6 de julho. Os servidores com inscrição Homologada-Deferida serão matriculados no curso para acesso a plataforma do Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA) – Moodle Enap e receberão informações pertinentes sobre o acesso ao treinamento. O início do curso está previsto para o dia 20 julho e o término para o dia 22 de setembro.