As informações das despesas com as ações e dos serviços públicos de saúde do 6º bimestre de 2021 devem ser transmitidas e homologadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) até o próximo dia 2 de março. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a obrigatoriedade, que pode causar sanções em caso de descumprimento.

O prazo final para atendimento da demanda foi divulgado pelo Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Desid/MS), por meio do Comunicado CSiops 3/2022. O documento orienta sobre a nova versão do sistema para a transmissão e homologação do último bimestre de 2021. A atualização foi disponibilizada dia 18 de fevereiro. 

Por conta das dificuldades enfrentadas pelos Municípios - para preenchimento, transmissão e homologação das informações, a CNM solicitou a prorrogação do prazo de homologação dos dados, e aguarda manifestação do MS sobre o assunto. Por meio do Ofício 62/2022, protocolado na Coordenação Geral do Siops/MS, a entidade considera o prazo exíguo, período que compreende ponto facultativo e feriado nos dias 28 de fevereiro e 1º e 2 de março.

Até o momento, segundo dados nacionais, apenas 110 Municípios conseguiram homologar os dados, o que representa menos de 2% dos Entes municipais.

Pandemia
Além disso, a CNM também lembra que o exercício de 2021 foi marcado pelos maiores índices de transmissão da Covid-19, alto número de casos confirmados e de óbitos pela doença. No mesmo período, o Siops registrou instabilidades para transmissão e homologação das informações do 1º bimestre, e o Sistema só foi disponibilizado aos Municípios em 20 de outubro, sete meses após o encerramento do prazo de homologação. (Comunicado 5/2021). 

Por conta dos problemas técnicos, confirmados pelos comunicados 3/2021 e 1/2022 do Ministério da Saúde, a liberação das demais versões do Sistema para preenchimento teve atraso, a transmissão e a homologação dos dados também foram prorrogados. A Confederação sinaliza que o Siops para cadastramento dos dados do 6º bimestre foi liberado dia 18 de fevereiro, e os gestores só terão sete dias para concluir a transmissão dos dados, ou seja, preenchimento, transmissão e homologação das informações.

Gravidade
Para a CNM, todas as atemporalidades mencionadas justificam a prorrogação do prazo, principalmente, por conta das penalidades previstas para o Ente que não enviar e homologar as informações no Sistema. A gravidade está no bloqueio de todas as transferências voluntárias e constitucionais do Município, inclusive do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que pode inviabilizar a gestão, impactar a cobertura vacinal contra a Covid-19 e prejudicar o início do ano letivo de ensino.

Mais informações, com a coordenação do Siops por meio dos telefones (61) 3315-3173 // 3315-3172 // 3315-2901 // 3315-2823 ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.