Indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes se disse favorável a uma maior participação dos municípios na segurança pública. A declaração foi feita em resposta a uma pergunta do senador Roberto Rocha (PSB-MA), durante a sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O senador perguntou a opinião do indicado sobre a possibilidade de municipalizar algumas ações da área, como a criação da justiça municipal e a construção de presídios municipais para presos por delitos de menor potencial ofensivo. Segundo o senador, o efeito seria mais educativo nesses estabelecimentos e os presos ficariam perto de casa.

Em resposta, Alexandre de Moraes afirmou que a atuação dos municípios, com as guardas municipais, atualmente se dá de forma descoordenada em relação às polícias Civil e Militar. Para ele, os municípios poderiam ter uma participação maior, sem sobrecarga financeira e com o auxílio dos outros entes, no policiamento diário.

— Quem conhece os locais, quem conhece onde é melhor de patrulhar é o próprio município e o estado aproveitaria essa folga de efetivo para o combate à criminalidade intermunicipal principalmente.

Sobre a criação de uma justiça municipal, o indicado lembrou que a justiça estadual já atua nos municípios com os juízes das comarcas.