A experiência no município de Cuiabá com a arrecadação do ISS, baseada na lei 157/16, foi apresentada pelo auditor  fiscal Júlio Carlos da Silva, durante o seminário sobre Incrementos de Receitas Próprias, realizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM. O evento foi direcionado aos secretários municipais de Finanças, fiscais de tributos, procuradores fiscais e outros técnicos que atuam com o tema nas prefeituras.

O auditor apresentou os fatores das receitas agregados a outras estratégias de atuação sistêmica, como revisões de isenções que passaram a ter uma vigilância maior. Ele frisou que as isenções passaram a ter uma vigilância maior, assim como concessões de créditos que são acompanhadas por meio de monitoramento. Além do aumento da percepção de vigilância do fisco quanto à sonegação fiscal.

“ É fundamental que pensem de forma macro no seu segmento para sugerir obrigações acessórias que visem reduzir a evasão fiscal”, assinalou.

O auditor informou ainda que os cases são os principais vetores no incremento de arrecadação do ISSQN que saiu da média mensal em 2016 de R$ 21 milhões e está na casa dos R$ 24 milhões em 2018. Estes são os valores apontados na receita da prefeitura.  Antes era envida uma planilha, informado a receita tributada, sua dedução e a base de cálculo, ou seja, a própria empresa que tinha o controle total do que era deduzido. O palestrante citou um exemplo em que a receita era de R$ 75 milhões, informou uma dedução de R$ 55 milhões e tributou sobre base de cálculo de R$ 20 milhões, resultando em um ISSQN de R$ 624 mil, resultando em uma alíquota efetiva de 0,8%.

Na ocasião foi apresentada também a declaração dedução por dedução, abatimento.  No formato o contribuinte tem que informar nota a nota a ser deduzida. “Antes informava ao fisco somente o somatório e não tínhamos nenhum controle sobre o que estava sendo deduzido”, esclareceu.

No ano passado, foram arrecadados mais de R$ 7 milhões de ISSQN. Somente no primeiro semestre deste ano, se  arrecadou mais do que todo o ano anterior, aumentou em 168% a média mensal da operadora que está inserida na rotina de declaração.