A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (12), relatório favorável ao projeto de lei que obriga o poder público a incentivar, de forma prioritária, a aquisição de equipamentos que usam energia solar, eólica, biomassa ou biocombustível para a produção de energia limpa e sustentável. O benefício será feito por meio de linhas de crédito mais acessíveis, com foco na agricultura familiar. 

O PL 2.647/2022, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), foi relatado pelo senador Alan Rick (União-AC), presidente da CRA. A matéria segue agora para análise do Plenário do Senado. O objetivo da proposta é incentivar produtores agrícolas a comprarem equipamentos para a produção de energias renováveis. O texto altera a Política Agrícola (Lei 8.171, de 1991), que regula a política nacional para o setor e já prevê incentivo à eletrificação nas zonas rurais e às atividades de cooperativas, por exemplo.

Na avaliação do relator, o projeto busca estimular o desenvolvimento sustentável e a adoção de inovações no setor agropecuário.

— Considerando-se a dinâmica da economia brasileira, é evidente que a demanda por energia elétrica tenderá a aumentar. A aquisição de painéis solares para instalação de energia solar no campo revela-se como uma medida eficaz para promover o desenvolvimento sustentável. Com mais de 200 mil consumidores em 170 mil conexões de sistemas solares no campo, e uma potência instalada de 3,1 gigawatts, a tecnologia fotovoltaica já está presente em 4,9 mil municípios brasileiros, demonstrando sua viabilidade e eficácia na produção de energia limpa e renovável — informou Rick.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que “o uso da energia renovável nas propriedades rurais é um grande salto e, havendo o incentivo para a aquisição de equipamento, favorece o nosso produtor, que já carrega uma carga enorme. E uma coisa que não falta no nosso país são fontes de energia renovável”.