O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) lançou a 35ª. Edição do livro “A Lei 4320 comentada e a Lei de responsabilidade fiscal”. A obra foi revista e atualizada pelo professor Heraldo da Costa Reis e é uma importante ferramenta para o trabalho do dia-a-dia.

Ao longo dos anos a obra ganhou enorme notoriedade tornando-se fonte de consulta indispensável para o seu público-alvo: prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, servidores das áreas de licitações e contratos, contadores públicos, controladores internos, procuradores, secretários de estados e municípios e de todos aqueles que lidam ou estudam o orçamento público.

SINOPSE:

A Lei nº 4.320/64 possui enorme importância para a Administração Pública, que a utiliza e deve observar a todo momento, haja vista que versa sobre direito financeiro, tema que afeta o dia a dia das repartições no que se refere ao ingresso e saída de recursos.

Desde a expedição da Lei Complementar nº 101, em 2000, e das Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor Público, as NBCASPs, o que nelas está contido e possui relações com as normas orçamentárias e contábeis passou a ser comentado nesse texto, o que o enriquece, pois o leitor poderá constatar a influência de ambas e ver o quanto uma complementa a outra.

Indicada a contadores públicos, controladores internos, secretários de Estados e Municípios, Prefeitos, Vereadores, Chefes de Gabinetes, profissionais e estudiosos do orçamento público.