Faltando somente dez dias para o prazo limite de envio dos dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), apenas 98 Municípios já cumpriram com a obrigação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para possíveis problemas na transmissão de dados caso o gestor deixe para prestar as contas no sistema na última hora.
A entidade procura lembrar que as gestões municipais que não enviarem e homologarem os dados de seus Municípios no sistema impreterivelmente até o dia 31 de janeiro serão notificadas automaticamente. Deixar de cumprir com a alimentação do sistema pode ocasionar em suspensão dos repasses constitucionais.
Além da data limite cada vez mais próxima, este ano o Siops sofrerá alternações para se adaptar a nova contabilidade do setor público. A partir do dia 10 de março, o sistema será acessado com um novo modelo. A CNM orienta que os gestores municipais e contadores se atentem aos prazos e às mudanças no sistema, a fim de se adequarem aos novos padrões.
Siops
O Siops foi criado, em 2000, como instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde.
A consolidação das informações sobre gastos em saúde no país é uma iniciativa que vem proporcionar a toda população o conhecimento sobre quanto cada unidade político-administrativa tem aplicado na área.
O envio das informações devem ser transmitidas bimestralmente. A suspensão dos repasses constitucionais podem ocorrer quando o Município não atinge o percentual mínimo para aplicação em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) ou quando não ocorre a transmissão e homologação de dados no último bimestre do exercício anual.
Veja material do Siops aqui.