Debater com vereadores as funções do Poder Legislativo municipal, no exercício do controle externo, é uma das propostas do projeto Democracia Ativa, que, em sua sexta edição/2016, acontecerá na Câmara de Guarantã do Norte, ao longo do dia 22 de junho. O evento realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) tem por objetivo compartilhar com os participantes, conhecimentos sobre julgamentos das contas de governo, aprovação das peças orçamentárias e controle da administração pública. O município sede recebe também os parlamentares de Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. INSCRIÇÃO

De acordo com o presidente da Câmara de Guarantã do Norte, Marcelo Lima de Medeiros, este projeto revela o lado orientador do TCE de Mato Grosso que vai ao encontro dos vereadores para evitar equívocos na gestão dos recursos públicos e na efetivação de políticas públicas. "Os vereadores e gestores acreditam que o Tribunal de Contas é apenas um órgão fiscalizador e, na verdade, o que a gente percebe é que, antes disso, é uma instituição orientadora. Nos é apresentado o caminho, agora anda certo quem quer", afirmou, em visita, ao conselheiro Antonio Joaquim, no dia 14 de junho.

Este é o segundo evento em que participam os vereadores de Guarantã do Norte o que, para o presidente da Câmara, representa o compromisso dos parlamentares do município em buscar qualificação. "No ano passado nós fomos uma das únicas Câmaras do Estado que participou em peso do Democracia Ativa e, mais uma vez, iremos participar do evento com nossos parlamentares e colaboradores", concluiu.

A abertura do evento será feita pelo conselheiro substituto, Luiz Carlos Pereira, que também irá ministrar palestra sobre peças de planejamento (orçamentos públicos). Outros temas abordados serão aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade de previsão de recursos junto aos orçamentos públicos que serão destinados à proteção dos direitos da criança e do adolescente.

os dias 23 e 24 de junho, o TCE também promoverá, em Guarantã do Norte, o Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz, que tem como meta levar conhecimento sobre eficiência e legalidade na administração pública e ainda abordará as regras de final de mandato, em ano de eleições municipais.

O projeto é voltado à qualificação de prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, presidentes de Câmaras, controladores internos, contadores, assessores jurídico, dirigentes previdenciários e servidores ligados à gestão administrativa e contábil. O vento acontecerá no auditório da Câmara de Guarantã do Norte. INSCRIÇÃO

A abertura da solenidade, prevista para iniciar às 8h30, será presidida pelo conselheiro Antonio Joaquim. Na sequência, serão discutidos temas como "aspectos gerais da lei de improbidade administrativa" e "contas públicas no final de mandato". O auditor público externo, Gabriel Liberato Lopes, repassará informações sobre "Formação de Preços de Referência em Compras Públicas" e "Boas Práticas na Gestão da Logística de Medicamentos".
No segundo dia do evento, 24/06, o secretário chefe da Consultoria Técnica, Edicarlos Lima Silva, falará sobre a importância do Sistema de Registro de Preços para licitações públicas e da formalização e Gestão de Contratos Administrativos.