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Página - Governo publica decreto reconhecendo situação de emergência de municípios

Governo publica decreto reconhecendo situação de emergência de municípios

Efeito de Onda

Página Governo publica decreto reconhecendo situação de emergência de municípios

  • 12/06/2018 às 09:10

Fonte: Gcom-MT

Crédito: Assessoria

O Governador Pedro Taques editou decretos que reconhecem a situação de emergência dos municípios afetados pela paralisação dos caminhoneiros ocorrida no final de maio. As publicações levam em conta os decretos municipais e têm validade de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

Foram reconhecidas as situações de emergência de Brasnorte, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nova Monte Verde, Planalto da Serra e Santa Cruz do Xingu.

Todos os decretos levam em conta que houve visitas técnicas da equipe da Defesa Civil do Estado e que foi constatado a situação de anormalidade nestes locais. Seja por conta da greve dos caminhoneiros ou pelas fortes chuvas na região.

Para evitar danos maiores ao abastecimento, durante a paralisação dos caminhoneiros, o governador montou um comitê de crise com participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Exército Brasileiro, distribuidores de combustíveis e outros segmentos econômicos para avaliar cada situação e propor planos de trabalho para solucionar o problema.

Segundo a Defesa Civil, essa homologação se dá como um reconhecimento legal do Estado. O decreto faz com os municípios possam adquirir produtos com dispensa de licitação.

Planalto da Serra e Nova Monte Verde foram reconhecidos por conta das chuvas. Agora, os municípios podem mandar um plano de ação ao Governo Federal e receber recursos para executá-lo.

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