O Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional projeto de crédito suplementar (PLN 4/2019) no valor de R$ 248,9 bilhões. Esse montante de recursos corresponde ao valor que o governo precisará captar no mercado, a partir da emissão de títulos, para saldar todas as despesas do ano.

A autorização congressual, por maioria absoluta de votos, será necessária porque o governo precisa do aval dos deputados e senadores para fazer operações de créditos que extrapolem o limite estabelecido pela chamada regra de ouro, prevista na Constituição. É o equivalente a uma pessoa pegar dinheiro no banco para pagar as contas cotidianas.

O Orçamento aprovado pelo Congresso no ano passado já discriminava quais as despesas dependerão da aprovação desse PLN suplementar. A maior parte (R$ 201,7 bilhões) são despesas com benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias. 

Outros R$ 30 bilhões são gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, programas direcionados a idosos e pessoas com deficiência. Despesas com o programa Bolsa Família corresponde a R$ 6,5 bilhões. Subvenções econômicas e outras despesas representam juntas R$ 10,7 bilhões.

Tramitação

A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e depois em sessão conjunta da Câmara e do Senado.