Página - Governo libera R$ 34 mi de emendas a deputados em 2 partes de R$ 17 mi
Governo libera R$ 34 mi de emendas a deputados em 2 partes de R$ 17 mi
Efeito de Onda
Página Governo libera R$ 34 mi de emendas a deputados em 2 partes de R$ 17 mi
Crédito: SXC.hu
Em meio aos projetos do Executivo que tramitam na Assembleia, o chefe da Casa Civil Paulo Taques anuncia que o governo deverá pagar o restante das emendas aos deputados estaduais em duas parcelas iguais. A primeira, R$ 17 milhões, será feita ainda este mês. E a outra em janeiro, totalizando R$ 34 milhões. Em junho, o Governo já havia repassado R$ 10,5 milhões aos parlamentarescom recursos destinados à área de saúde.
Nesta reta final de fechamento do exercício. a principal mensagem de interesse do Executivo é a reforma tributária e deve ser aprovada até o final deste ano, para ter validade já no ano que vem. De todo modo, o Executivo já anunciou que se os parlamentares decidirem “trancar” a pauta, a reforma será implementada por meio de decreto governamental.
Paulo Taques desconhece que os deputados estejam ameaçando barrar os projetos, caso o Executivo não libere as emendas. “Pra mim não chegou nenhuma conversa sobre trancamento de pauta. O pagamento das emendas, inclusive, está adiantado”, explica o secretário referindo-se a conversas com o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB), o presidente eleito Eduardo Botelho (PSB) e com o líder do governo Dilmar Dal´Bosco (DEM).
As emendas causaram polêmica entre Executivo e Legislativo, em agosto de 2015, uma vez que o governo ingressou no Tribunal de Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), questionando a legalidade da obrigação de destinar 1% da corrente líquida do Estado para emendas parlamentares.
Parlamentares ficaram furiosos e cobraram explicações formais do Executivo, enquanto os mais exaltados até defenderam que o então líder do Governo Wilson Santos (PSDB) colocasse o cargo à disposição, como represália.
Emendas
A legislação estabelece que 1% da Receita Corrente Líquida do Estado no exercício anterior deve ser aplicada nas emendas parlamentares. Com isso, o valor destinado a cada deputado chegaria a R$ 4,8 milhões e metade dos recursos tem destinação determinada, sendo 12% para saúde, 25% para educação, 6,5% para esportes e 6,5% para cultura.
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