O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), lança licitação do novo modelo de gerenciamento, controle tecnológico e supervisão da execução de obras rodoviárias e de aeródromos. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado.

Com este modelo, o Governo do Estado espera reduzir o gasto com estes serviços e aperfeiçoar os serviços prestados, garantido obras com mais qualidade. Estima-se investimento na ordem de R$ 32,5 milhões na contratação por 30 meses de empresas especializadas no gerenciamento de informações técnicas e nas supervisões regionais das obras do programa Pró-Estradas.

O valor é abaixo do que era gasto pela gestão passada. Quando ainda se chamava Setpu (Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana), os custos previstos giravam em torno de R$ 193 milhões entre os 34 contratos vigentes e aqueles que estavam prontos para serem assinados.

Irregularidades detectadas

A Controladoria Geral do Estado (CGE) detectou uma série de irregularidades no contrato com, a então gerenciadora Consórcio Integração MT, que teve o contrato rescindido.

De acordo com o relatório da CGE, a gerenciadora cobrava valor acima do normalmente praticado no mercado, tinha número insuficiente de profissionais, o que, consequentemente, não permitia que os serviços fossem executados com qualidade.

Pelo novo modelo de gestão, a nova gerenciadora vai dar apoio às equipes de fiscalização de obras da Sinfra, que serão divididas por regiões do Estado. Outras novidades: a supervisora ficará responsável por verificar as questões ambientais da obra, e a partir de agora a supervisão não será mais dividida por obra, mas por região, por escala, otimizando o trabalho das equipes.

Também entre os serviços que deverão ser executados estão a produção de relatórios técnicos, a realização de ensaios técnicos, o acompanhamento e monitoramento do cronograma físico-financeiro, além de outras atribuições importantes como o apoio à fiscalização das obras e a consolidação de informações referentes ao apoio tecnológico que garantem a qualidade das obras nas estradas.

Exigência de contratação

Para assegurar investimentos em obras rodoviárias até que a licitação seja concluída, o Governo do Estado contratou de forma emergencial a empresa RTA Engenheiros Consultores LTDA, que ficará responsável pelos serviços técnicos de gerenciamento e supervisão das obras do programa Pró-Estradas.

A contratação é uma exigência legal do Banco do Brasil, que operacionaliza o financiamento com recursos dos BNDES. A medida mantém a continuidade dos repasses para o MT Integrado, programa que visa melhorar acesso rodoviário e que foi incorporado ao Pró-Estradas, o maior conjunto de obras rodoviárias do Estado.

O Diário Oficial que circula nesta terça-feira (29/03) traz o resultado da contratação por 180 dias, por dispensa de licitação, que teve inclusive que ser aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Condes).

A empresa irá receber R$ 6.733,097,52 pelos serviços. A proposta aceita foi a que apresentou menor preço em relação às outras empresas classificadas, e considerada a mais vantajosa pela administração pública, segundo a Comissão Especial de Licitação, que levou em consideração a tabela fixada pelo Dnit. A mesma empresa ganhou a primeira contratação emergencial feita no ano passado e pelo serviço recebeu R$ 12.601.225,76.

Licitação – Serviços

A entrega dos envelopes de habilitação, de propostas técnica e de preços à Comissão Especial de Licitação será em 17/05/2016, às 9h (horário de Mato Grosso). Para obter outras informações mais detalhadas: (65) 3613-6614, pelo e-mail: unial@sinfra.mt.gov.br ou acessewww.sinfra.mt.gov.br/licitacoes-editais