Os prefeitos que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico Social e Ambiental   do Vale do Rio Cuiabá, participaram nesta terça-feira, 01 de agosto, da assinatura pelo governador, Mauro Mendes do convênio para a regularização fundiária em 13 municípios. O documento foi assinado também pelo presidente do Consórcio, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza; pelo presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros e pelo secretário chefe  da Casa Civil, em exercício, Adjaime Ramos de Souza.

O governo estadual vai destinar R$ 17 milhões para a regularização fundiária de imóveis rurais e urbanos dos municípios da região. A medida deverá beneficiar 13.300 famílias com títulos de posse definitiva dos imóveis onde já vivem, algumas delas já aguardam há mais de 30 anos. Serão atendidos os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Nobres, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, Rosário Oeste e Várzea Grande.

A regularização fundiária é um problema que já existe  há muitas e muitas décadas, e é um problema que os estados, as prefeituras, já deveriam ter enfrentado e resolvido há muitos e muitos anos. “O Governo de Mato Grosso está enfrentando isso agora. Entregamos milhares de títulos e vamos ampliar e acelerar ainda mais, com a organização do Intermat e parcerias com prefeituras, entregando os títulos registrados em cartório para dar dignidade da legítima propriedade ao cidadão mato-grossense”, destacou Mauro Mendes.

O presidente do Consórcio Vale do Rio Cuiabá e prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Souza afirmou que o momento era muito aguardado pela população e que a regularização fundiária vai mudar a vida das famílias. “Muitas pessoas precisam resolver algum problema, mas não têm nenhuma garantia para apresentar, mas agora, com o documento em mãos, poderão ter acesso a crédito, por exemplo”, disse ele, destacando que a questão vem sendo debatida com os governos anteriores, e agora o governador Mauro Mendes e a Assembleia Legislativa juntas, viabilizaram os recursos.

O prefeito de Paranatinga, Jossimar Marques Barbosa (Marquinhos), enalteceu a iniciativa do governo e ressaltou que o convênio é de suma muito importância para a  regularização urbana do município. “O governo vem fazendo um ótimo trabalho, é uma regularização urbana tão esperada pelo municípios por muitos e muitos anos. Tantos governadores já passaram e não foi feito, agora o governador tomou a posição para a regularização, para poder dar qualidade e dignidade para as pessoas que esperam as escrituras de suas casas há tanto tempo”, lembrou o gestor.

Já o prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Fronner de Melo, comemorou a celebração do convênio, pois, segundo ele, a questão fundiária é um dos graves problemas do município. “O governador veio com dinamismo fazer essa regularização, através do Intermat, que está com um perfil modernizado, aportando recursos para beneficiar os municípios e, em Chapada dos Guimarães, devem ser escriturados 2.500 imóveis de áreas urbanas”, disse Osmar.

O termo de cooperação tem validade de 12 meses e a expectativa é concluir a regularização desses imóveis nesse prazo. Conforme o presidente do Intermat, Francisco Serafim, o diferencial da gestão Mauro Mendes é a entrega dos títulos já registrados em cartório. “Nossos títulos são todos completos, com registro em cartório. É uma escritura que dá toda a segurança jurídica, porque antes era feita a entrega apenas de um documento pelo Intermat para que a pessoa procurasse o cartório e ainda tivesse que gastar e hoje entregamos a escritura já pronta, de forma gratuita para o cidadão”, assinalou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, classificou como histórico o trabalho de regularização fundiária executado hoje pelo Governo do Estado. “Esse Governo fez o que não tinha sido feito em 20 anos. É o resultado da união de forças de todos os Poderes para resolver esse problema secular da regularização fundiária. A escritura é algo que a pessoa já tem de fato e não de direito. Tem alguns em que os imóveis são herança de família e que passaram para eles, mas não conseguiam ter a escritura”, concluiu.