O Palácio do Planalto sinalizou intenção de apresentar proposta para simplificar sistema tributário brasileiro durante este ano. Considerando-se um governo reformista, o Executivo já anunciou que a reforma tributária será o foco do governo em 2017. Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) já se prepara para atuar em defesa dos Entes municipais. 

Segundo o governo, os objetivos das mudanças serão simplificar o sistema tributário, chegar a uma revisão do pacto federativo e dar mais autonomia a Estados e Municípios.  Ao falar sobre a próxima reforma a ser apresentada, o presidente da República, Michel Temer, explicou que será uma revisão do pacto federativo, para evitar que, a todo momento, Estado e Município tenham de comparecer na União de pires na mão, para pedir recursos. 

Apesar do discurso, recentemente, Temer vetou artigos da proposta que partilhava, de forma mais justa, os recursos do Imposto Sobre Serviços (ISS) entre os Municípios. E esse foi apenas um exemplo de medidas adotadas pelo governo federal que não demostram a intenção de reformulação do Pacto Federativo, por meio da descentralização de recursos. 

Cenário
Nesse contexto, Ziulkoski tem sido categórico: "o veto do presidente foi para beneficiar os paraísos fiscais. Essa é a posição repugnante que o governo tomou, e depois quer falar em reforma tributária". Ele tem mostrado a concentração de recursos nas mãos da União e a constante transferência de responsabilidades aos governos locais, ao longo dos anos.

Com o anúncio do governo, a CNM espera que a proposta a ser apresentada indique caminhos para uma verdadeira reforma do pacto federativo, que inclusive é uma reivindicação antiga do movimento municipalista – pautada em todos os atos de mobilização liderados pelo Confederação nos últimos 20 anos.A Confederação acompanhará de perto a discussão do tema junto ao governo, além de intensificar a atuação no Congresso Nacional durante a tramitação da proposta. A entidade já tem diversas propostas que apontam para fortalecimento da arrecadação local e para reforço das transferências constitucionais.