O novo Refis deverá permitir a renegociação de cerca de R$ 200 bilhões de dívidas tributárias de empresas e pessoas físicas. A medida está sendo negociada pelo governo federal junto ao Congresso Nacional. Sobre o assunto, será editado um projeto de lei ou uma medida provisória para flexibilizar as regras referentes ao parcelamento.

De acordo com informações da Agência Estado, o governo deve garantir, para este ano, uma arrecadação de até R$ 8 bilhões com o pagamento à vista para os contribuintes que optarem por um desconto maior. O desconto, no entanto, deve gerar uma perda de R$ 30 bilhões apenas em 2018.

A nova redação da matéria apresentada pelo governo será apresentada pelo Ministério da Fazenda, possivelmente nesta quinta-feira, 1º de junho, caso tenha a concordância de deputados e senadores em relação tema. O texto da nova proposta terá mudanças em relação à inicial, editada em janeiro por meio de uma MP.

Na época, o governo defendeu que o parcelamento dos débitos representava um programa de regularização tributária. A medida, segundo o Ministério, daria alívio aos contribuintes atingidos pela longa recessão econômica do País. NO entanto, a medida se diferenciava dos antigos Refis em relação aos descontos elevados de multa e juros.

Mudanças
Na nova redação, a pasta começará as alterações pelo nome, chamado agora de “Programa Especial de Regularização Tributária”. O projeto deverá tramitar conjuntamente com uma provável nova medida provisória que vai criar um bônus de produtividade para os servidores da Receita Federal. A iniciativa visa a evitar a disputa nos bastidores entre parlamentares e equipe econômica.