A interrupção dos gastos com o enfrentamento à covid-19 e o atraso na aprovação do Orçamento de 2021 fizeram o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrar o segundo melhor superávit primário para meses de janeiro. No mês passado, o governo arrecadou R$ 43,219 bilhões a mais do que gastou, divulgou ontem (25) o Tesouro Nacional.

O resultado só não é superior ao de janeiro do ano passado, quando o superávit primário atingiu R$ 44,133 bilhões. O superávit primário representa o resultado positivo nas contas do governo desconsiderando os juros da dívida pública. Apesar do superávit em janeiro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece a meta de déficit de R$ 247,1 bilhões para o Governo Central neste ano.

O resultado de janeiro veio melhor que o estimado pelo mercado. As instituições financeiras pesquisadas pelo Prisma Fiscal, publicação do Ministério da Economia com analistas de mercado, estimavam que janeiro fecharia com superávit de R$ 27,5 bilhões.

As receitas totais do Governo Central ficaram praticamente estáveis em janeiro, com recuo de 0,1% em relação ao mesmo mês do ano passado descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais caíram 0,4% na mesma comparação.

Pandemia

Em comunicado, o Tesouro Nacional informou que a interrupção dos gastos com o combate à pandemia de covid-19 ajudou na obtenção do superávit primário em janeiro. Os gastos caíram de R$ 33,5 bilhões em dezembro para R$ 2 bilhões em janeiro.

Em 2021, o governo executou resíduos de programas que terminaram no fim do ano passado, mas tinham despesas previstas para janeiro, como o programa de redução de jornada e suspensão de contratos (R$ 346 milhões) e benefícios remanescentes do auxílio emergencial (R$ 279,1 milhões). A maior parte dos gastos, no entanto, correspondeu a despesas adicionais do Ministério da Saúde e de outras pastas, no total de R$ 1,2 bilhão.

O atraso na votação do Orçamento de 2021 também ajudou a estabilizar as despesas. Sem a lei orçamentária aprovada, o governo está executando apenas 1/12 por mês dos gastos estabelecidos no orçamento de 2020. Para investimentos e demais despesas não obrigatórias, o governo está gastando menos: 1/18 por mês até a aprovação do Orçamento.

Reformas

Em relação à proposta de recriar o auxílio emergencial, o Tesouro defendeu a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, que estabelece medidas de corte de gastos obrigatórios para compensar o pagamento de uma nova rodada do benefício. Segundo o Tesouro, as contrapartidas são essenciais para manter a credibilidade das contas públicas.

“Se o auxílio emergencial for concedido sem as medidas de fortalecimento da posição fiscal do país, pode haver um efeito adverso na economia com aumento da incerteza e perda de credibilidade, provocando aumento do risco país e dos juros, postergação da retomada da economia, bem como menor geração de emprego e renda para a população”, advertiu o comunicado do Tesouro.