Gestores das cidades de Pedrinha Paulista, em São Paulo, e Quatiguá, no Paraná, reforçaram nesta segunda-feira, 23 de julho, a importância da participação de todos os Municípios na campanha Julgue os royalties, Supremo. A iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de celeridade, por meio de iniciativas como abaixo – assinado, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013 que suspendeu a Lei dos Royalties.

A prefeita de Quatiguá, Adelita Moraes, lembrou que os royalties significam receitas importantes que os Municípios não podem abrir mão. A cidade paranaense é uma das participantes do abaixo-assinado da campanha. “É um direito nosso. Os royalties irão viabilizar mais recursos para o nosso Município que é de pequeno porte e tem como receita principal o Fundo de Participação dos Municípios”, disse.

Por sua vez, o prefeito de Pedrinhas Paulista, Sérgio Fornasier, destacou o trabalho promovido pela sua cidade para o recolhimento de assinaturas. O gestor reforçou que a campanha da CNM é uma luta de todas as cidades brasileiras. “Fomos em busca de pontos específicos para recolher assinaturas. Os vereadores também participaram. As riquezas precisam ser divididas de forma que todos sejam beneficiados e os outros Municípios precisam também participar. Devemos unir forças”, defendeu.

A campanha
Dados da Confederação apontam que, até dezembro de 2017, os Municípios já deixaram de receber R$ 19,8 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP). Entre as ações previstas na campanha da CNM está a coleta de assinaturas de prefeitos, vereadores e da população para mostrar a importância dos recursos aos Entes locais. Para participar, imprima o manifesto e o abaixo-assinado de seu Município. Mobilize a população e mande as assinaturas coletadas para a sede da Confederação Nacional de Municípios, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010. Mais informações podem ser obtidas na área Institucional, pelo telefone (61) 2101-6071, ou pelo e-mail atendimento@cnm.org.br.

Veja aqui quanto seu Município já deixou de arrecadar em detrimento da medida.