Visando apoiar os gestores locais no monitoramento das ações voltadas ao planejamento territorial e à habitação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou, na área exclusiva para contribuintes, um panorama personalizado e exclusivo do Município. Nele, estão disponíveis informações sobre a estrutura, os instrumentos e as características institucionais da gestão do setor. Para a construção, foram coletados dados diretamente de bases oficiais como do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Ministério das Cidades, entre outros.

A área técnica de Planejamento Territorial e Habitação da entidade alerta que os dados têm como objetivo contribuir para a construção de um diagnóstico municipal, ao apresentar elementos que auxiliam as prefeituras na elaboração de indicadores locais. Consequentemente, as informações servirão de subsídio nas tomadas de decisão do gestor.

Com o conteúdo em mãos, é possível elaborar ou revisar o plano diretor, bem como, avaliar os instrumentos de planejamento urbano, IPTU, Zonas de Interesse Social e outros. Os dados também permitem identificar as pendências locais no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).

Veja o que está disponível para consulta:

• Existência de Plano Diretor;
• Existência de Plano Local de Habitação;
• Quais instrumentos urbanos existem: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Zona Especial de Interesse Social (Zeis), código de Obras, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (Peuc) e outros;
• Cadastro de famílias em programas habitacionais;
• Existência de favelas, cortiços, ocupações de prédios ou terrenos por movimentos de moradia no Município.

O acesso é restrito aos Municípios contribuintes da Entidade. Caso não tenha o login e senha à Área Restrita, encaminhe um e-mail para atendimento@cnm.org.br. Em caso de dúvidas sobre como acessar, entre em contato pelo telefone (61) 2101-6060. E, para informações técnicas, procure a área da CNM pelo habitacao@cnm.org.br ou (61) 2101-6039.