Entidades do governo federal lançaram consultas públicas sobre iluminação pública e a universalização no acesso e uso da energia elétrica na Amazônia, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a participação dos gestores municipais. A área de Planejamento Territorial e Habitação da entidade informa sobre a possibilidade de quem está na ponta contribuir com informações, opiniões e críticas sobre os temas.

Com objetivo de receber contribuições para o aprimoramento das disposições relacionadas ao fornecimento de energia elétrica para o serviço de iluminação pública, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou a Consulta Pública 012/2020, disponível em seu site, em formato digital. As contribuições podem ser enviadas até o dia 12 de maio. 

Já o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou a Portaria 201/2020, nesta segunda-feira, 4 de maio, para divulgar a consulta pública sobre a proposta de Manual de Operacionalização do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia, para o período de 2020-2022. Vale lembrar, que a Aneel é responsável pelo cumprimento das metas do Programa. 

Segundo esclarecimentos da área técnica da CNM, o processo deve levantar informações sobre o política federal para viabilizar o acesso e o uso da energia nas regiões remotas e por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, residentes  de assentamentos rurais, Unidades de Conservação entre outros. Os gestores interessados terão sete dias para enviar propostas, a partir da publicação e acesso aos documentos, por meio do site do MME.

Mecanismo
Consultas públicas são mecanismos de transparência importantes para assegurar a participação de gestores e sociedade civil no aprimoramento de políticas públicas relacionada à aprimoramento e competências o setor público. No caso da promoção da Iluminação Pública, a CNM esclarece que o setor contabiliza  mais de 18 milhões de pontos de luz, o que representa 4% do consumo total de energia do país.  Por meio de aprimoramentos, da gestão e do controle inteligente, a redução do consumo pode chegar a até 80%.

Conforme explica ainda a Confederação, a universalização do acesso à energia elétrica na Amazônia pode fortalecer o desenvolvimento socioeconômico e o incremento das atividades produtivas e melhoramento da renda das comunidades, que são, em sua maioria, ribeirinhas, indígenas e quilombolas. Uma das medidas de redução da vulnerabilidade social e econômica, o acesso a eletricidade também fortalecer o exercício da cidadania, o bem-estar e a dignidade das pessoas.