Gestores de todo o estado participaram, nesta quarta-feira (9), do webinar "Padronização de Fontes de Recursos no Leiaute do Aplic 2022". O encontro, realizado pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), contabilizou quase mil visualizações no canal da Corte de Contas no YouTube e abordou as novidades a serem observadas na nova interface da plataforma.

Durante a abertura do evento, o supervisor da Escola Superior de Contas, conselheiro Waldir Júlio Teis, falou sobre as alterações na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro (Lindb), que preveem a responsabilização daqueles que atuam no envio de informações ao Aplic, chamando a atenção para o fato de que, anteriormente, apenas os prefeitos eram responsabilizados.

"Pedimos para aqueles que atuam nessa área que tirem o maior proveito do evento. Essas informações são fundamentais para o controle externo e precisamos avançar com as novas ferramentas e necessidades que vão surgindo. Tomem muito cuidado e não deixem de dar as informações necessárias dentro dos prazos. As leis mudam e temos que nos adaptar conforme estas mudanças", afirmou.

Por meio de palestra ministrada pelo auditor público externo do TCE-MT, Francisco Evaldo Leal, os gestores responsáveis pelas remessas de cargas contábeis foram qualificados quanto às questões a serem observadas pela federação, conforme estabelecido na Portaria Conjunta STN/SOF nº 20/2021.

Assim, foram abordados temas como Recursos Livres, MDE, ASPS, recursos vinculados à previdência, recursos extra orçamentários, dentre outros. "É um tema ainda novo. O principal impacto dessa padronização será na carga contábil, então, este conhecimento é direcionado ao pessoal que envia cargas via Aplic, contadores e empresas", disse Francisco Evaldo.

A Associação Mato-grossense dos Municípios  (AMM) também mobilizou os municípios para participarem do evento. “É muito importante que os técnicos das prefeituras aprimorem seus conhecimentos sobre o sistema, além de esclarecerem dúvidas sobre as alterações trazidas pelo novo leiaute”, destacou o presidente da instituição, Neurilan Fraga.

Vale reforçar que a participação no webinar garante certificado de três horas. Para isso, era necessário que os inscritos fizessem login no Sistema de Gestão Acadêmica (SGA).

Aplic

O Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas (Aplic) foi criado para que os jurisdicionados transmitam, virtualmente, a prestação de contas ao TCE-MT. O modelo busca ampliar o controle externo e fortalecer o controle interno junto aos jurisdicionados.