Com a participação de representantes de prefeituras de diversas regiões de Mato Grosso, a live Momento AMM desta quinta-feira (6) orientou os municípios sobre a correta escrituração de rubricas indenizatórias e gratificações no sistema eSocial para órgãos públicos. A capacitação foi conduzida pela professora Regina Kuntz, que destacou que a incidência de Imposto de Renda e contribuição previdenciária (INSS) deve observar rigorosamente a legislação federal, não cabendo aos municípios estabelecer regras próprias sobre a matéria.

Durante a apresentação, Regina esclareceu aspectos relacionados ao registro de pagamentos de indenizações e gratificações no eSocial, ressaltando que a definição sobre a incidência tributária é de competência exclusiva da União. Ela reforçou que a legislação municipal deve estar alinhada às normas federais e que os gestores não podem instituir isenções ou tratamentos diferenciados sem previsão legal.

A reunião foi mediada pela coordenadora do setor técnico e contábil da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Waldna Fraga, que destacou a relevância do tema para garantir maior segurança jurídica aos municípios e evitar possíveis responsabilizações dos gestores públicos.

A live Momento AMM é realizada semanalmente com o objetivo de orientar prefeitos, gestores e equipes técnicas municipais sobre temas relevantes da administração pública. Os encontros virtuais contam com a participação de especialistas convidados e possibilitam a capacitação de servidores de municípios de todo o estado.

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