Compartilhar as boas práticas e as experiências exitosas relacionadas à cobrança do manejo de resíduos sólidos. Este é o foco de um painel promovido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES). Podem participar os gestores municipais que tiverem interesse na capacitação.

O evento será realizado das 10h às 13h, de forma on-line, pelo canal da ABES no Youtube. O tema tem despertado o interesse dos gestores municipais, já que a Lei 14.026/2020 estabeleceu o prazo até 15 de julho deste ano para a proposição do instrumento de cobrança, sendo que a não proposição do instrumento neste prazo configura renúncia de receita, trazendo sérias implicações aos gestores e aos Municípios.

Após diálogo com a ANA, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu a orientação de que a data de 15 de julho de 2021 é para a proposição de instrumento. Sendo assim, o gestor municipal não precisa ainda ter a lei já em vigor nem a efetiva cobrança nesta data. Por outro lado, precisa propor o instrumento de cobrança, o que significa, por exemplo, enviar projeto de lei sobre a cobrança para a Câmara de Vereadores.

Sobre o painel
Este painel sobre a cobrança ocorrerá posteriormente ao seminário de resíduos sólidos promovido pela ABES entre os dias 16 e 18 de março. A inscrição no evento será paga, mas também terão atividades gratuitas. Entre elas, as listadas abaixo, cuja visualização e participação também se dará pelo canal de Youtube da referida entidade.

- Cerimônia de abertura: 16/03, terça-feira, de 9:00 às 10:00
- Oficina de Educação Ambiental: 17/03, quarta-feira, de 16:00 às 17:30
- Oficina de Educação Ambiental: 18/03, quinta-feira, de 16:00 às 17:30