Atenção, gestor municipal! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz alerta importante sobre os prazos a serem cumpridos pelos Municípios da área de educação nos próximos meses. 

O primeiro prazo se encerra no dia 15 de abril e se refere à atualização de dados cadastrais do Diretor no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Já o preenchimento do diagnóstico de equidade disponível no Plano de Ações Articuladas (Par)  4 deve ser realizado até 21 de abril. Vai até 6 de maio o prazo para declaração de matrícula e inserção de política municipal de educação integral.

Entre os prazos que constam em aberto, está o de preenchimento da iniciativa 28 do Par 4, que inclui o planejamento e dimensão 1 para solicitar aquisição de veículos para acompanhamento pedagógico. Também está em aberto o cadastro das novas Unidades Executoras (UEx) e a atualização cadastral das Entidades Executoras (EEx) no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEweb), além da prestação de contas do Programa Escola em Tempo Integral no BB Ágil. 

Além disso, a CNM reforça que estão suspensos os prazos para prestação de contas do PDDE, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), em razão da transição do SiGPC para o sistema BB Ágil. 

Os gestores municipais precisam acompanhar atentamente as diversas ações e prazos da educação como forma de garantir o repasse financeiro e, ainda, promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal.

Por sua vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), principal responsável por gerenciar os sistemas informatizados da educação, precisa se comprometer em resolver com celeridade as constantes instabilidades desses sistemas, bem como responder as dúvidas que são enviadas pelos gestores e elaborar as orientações necessárias para preenchimento e envio das informações.