Atenção, gestor! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre os principais prazos a serem observados pelos Municípios na área de Educação nos meses de outubro e novembro. O cumprimento dessas datas é fundamental para que seja garantido o repasse financeiro ao Município e promover uma gestão eficiente e responsável da educação municipal. 

Neste mês, os gestores precisam estar atentos a, pelo menos, quatro medidas, são elas:

• 30 de outubro: abertura do 4º ciclo para adesão e preenchimento do Plano de Aplicação Financeira (PAF).

• 31 de outubro: prazo para que os gestores municipais registrem as informações relacionadas às condicionalidades I e V no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec), e se habilitem a concorrer ao recebimento da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) da União ao Fundeb 2024.

•31 de outubro: prazo para regularizar as pendências na prestação de contas para que os Municípios voltem a receber os recursos dos programas Federais - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) suspensos; 

•31 de outubro: prazo para solicitar a redistribuição de matrículas adjacentes e para finalizar o preenchimento da repactuação do programa Escola em Tempo Integral no Simec.

Já no mês de novembro, o primeiro prazo se refere ao Programa Educação Conectada (PIEC). Os Municípios com interesse, têm até o dia 1º de novembro para realizar o monitoramento e preenchimento do PAF no PDDE Interativo.

Há ainda os seguintes prazos a expirar:

• 06 de novembro: encerra o prazo para realização da escolha e inserção da ata no PNLD Digital; 

• 08 de novembro:  último dia para preenchimento do Plano de Aplicação pelas escolas no PDDE Interativo;

•10 de novembro: prazo final para inscrição das propostas na plataforma TransfereGov.

Por fim, a CNM alerta para o período de finalização do questionário eletrônico para secretários, diretores e professores do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) no dia 17 de novembro.