O maior evento municipalista das Américas contará com a presença das principais organizações de gestão da Saúde do Brasil. A arena destinada para a área vai debater o Compromisso Tripartite na Gestão e no Financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os destaques da discussão está o cumprimento da Lei Complementar 141/2012, que define a metodologia de rateio dos recursos federais. Também entram em cena o planejamento ascendente das ações e serviços de saúde e do orçamento e a não criação de novos mecanismos infralegais de restrição de transferência dos recursos.

Outro destaque é a elaboração de legislação instituidora das Políticas Públicas para todo o território nacional, com a definição clara dos critérios para adesão e encerramento, dos prazos de habilitação dos serviços, dos recursos necessários para implantação e custeio, da atualização dos repasses e da prestação de contas.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) confirmou a presença de representantes do Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde (FNS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). A entidade ainda aguarda a confirmação do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Além dos órgãos da área, a Arena contará com a mediação de lideranças municipalistas ligadas ao setor: o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos; o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Volnei José Morastoni; e os representantes da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio; e da diretoria CNM/2018, João Gonçalves Junior.

Diferente de outras edições, nesta XXI Marcha, a arena da Saúde será caracterizada por um espaço de discussão dos problemas e respectivos encaminhamentos apontados pelos participantes. Esses encaminhamentos serão sistematizados pela CNM em um documento que comporá a carta final aos futuros governantes.

A essência desse processo de debate é dar voz e soluções às questões locais e regionais sem perder de vista as dificuldades impostas pelo subfinanciamento crônico e o desrespeito à organização ascendente e outros temas comuns aos Municípios.

Serão disponibilizados em torno de 200 lugares, e a arena terá duração de 2 horas. Para participar basta estar inscrito na XXI Marcha em Defesa dos Municípios à Brasília.

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