O 2º Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios teve início nesta quarta-feira (14), na  Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT), com a participação de gestores de 135 municípios de Mato Grosso. O evento é promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) e se estende até esta quinta-feira (15). 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Maximo, o Maninho, destacou a importância da participação de prefeitos, vereadores e secretários no evento. Segundo ele, a presença expressiva demonstra o compromisso dos municípios em compreender o novo sistema tributário e preparar as administrações para uma implantação eficiente. “Isso demonstra preocupação e compromisso dos líderes municipais para que a reforma tributária seja implantada da melhor forma possível”, afirmou.

Maninho ressaltou que a AMM também vem atuando na capacitação dos gestores com a realização de reuniões técnicas e seminários para orientar prefeitos e equipes. Ele destacou, ainda, a importância da participação de dois representantes de Mato Grosso no Comitê Gestor do IBS  que poderão contribuir na defesa dos municípios diante das mudanças previstas no sistema tributário nacional.

O encontro reúne especialistas para debater os efeitos da reforma e as medidas necessárias para preparar as gestões municipais. Nesta quinta-feira (15) o evento contará com a participação de integrantes do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Novo sistema tributário - Aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a Reforma Tributária iniciou a fase de testes em 2026, com previsão de conclusão da transição em 2032. A mudança altera a lógica atual de arrecadação ao transferir gradualmente a tributação da origem para o destino, ou seja, para o local onde ocorre o consumo, modificando os critérios de repartição das receitas entre os entes federados.

Entre as principais alterações está a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, que substituirá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).