Aos 77 anos, o prefeito de Marcelândia, Arnóbio Vieira de Andrade, decidiu que, apesar da vasta experiência de vida, nunca se esgotam os conhecimentos sobre a administração pública e persiste a necessidade de aprender continuamente. Assim, ele juntou-se aos outros 160 participantes do ciclo de capacitações Gestão Eficaz para conhecer melhor temas como contas públicas em final de mandato, transmissão de governo e licitações.

De acordo com o prefeito, Arnóbio Vieira de Andrade, a motivação em continuar se qualificando vem da "responsabilidade com a vida, do respeito com o município e com a região". Dessa forma, enalteceu o projeto desenhado pelo TCE de Mato Grosso, no norte do Estado, para capacitar os gestores. "O Tribunal de Contas é uma instituição que é referência para o Brasil, e ações como estas, itinerantes, devem ser copiadas. Um belo exemplo de eficiência e de democracia", assegurou o prefeito.

O projeto, que está na sua sexta edição, em 2016, foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) nos dias 23 e 24 de junho, no auditório da Câmara de Guarantã do Norte, e reuniu os municípios de Matupá, Marcelândia, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

Além de dialogar com os prefeitos, são convidados à qualificação toda a equipe dos poderes legislativos e executivos municipais como secretários, presidentes de Câmaras, controladores internos, contadores, assessores jurídicos, dirigentes previdenciários e servidores ligados à gestão administrativa e contábil. Neste ano eleitoral, o Gestão Eficaz traz uma peculiaridade com o foco na transição de mandatos.

Este período, conforme lembrou o contador da Prefeitura de de Guarantã do Norte, Cristiano dos Santos, é muito delicado e toda a gestão deve estar atenta para que não haja equívocos; este, segundo ele, é o ponto mais importante do ciclo de capacitações. "Neste evento, recebemos algumas sugestões sobre transmissão de mandatos, licitação, contratos e também gestão de medicamentos. Enquanto cidadão e contador, tenho o dever de fazer parte desse aprendizado. Enquanto funcionário da Prefeitura, tenho o compromisso com toda a sociedade e acredito que todos os servidores públicos municipais devem trabalhar no sentido de buscar qualificação", afirmou.

O presidente do TCE de Mato Grosso, Antonio Joaquim, reforçou que a iniciativa de chamar os gestores e suas equipes para o diálogo é a de, justamente, evitar prejuízos à administração pública e à sociedade. "Esse tipo de capacitação é uma forma de melhorar a qualidade da gestão e, consequentemente, melhorar a qualidade dos serviços públicos. Hoje, somos um Tribunal com essa visão, que sai daquela responsabilidade constitucional de não apenas fiscalizar, mas também de orientar e dialogar com os fiscalizados", definiu.

Em sua fala, o conselheiro ainda reforçou a existência de uma cartilha aprovada recentemente pelo Pleno do Tribunal de Contas que direcionará a transição de mandatos. "Nela constam os deveres do prefeito que sai e do responsável que entra, de forma que o que está entrando assuma com um norte, evitando que a gestão fique paralisada por meses. Nossa intenção é a de que não sejam causados prejuízos no andamento da gestão e do interesse público, que é impessoal, independente de quem assuma", exemplificou o conselheiro Antonio Joaquim.
O facilitador e secretário chefe da Consultoria Técnica do TCE, Edicarlos Lima Silva, ressaltou sobre a resolução normativa nº 07/2008 que obriga a administração pública a realizar a transmissão de mandato, tanto na Prefeitura quanto nas Câmaras. "Caso o mandatário não execute essa transição, o eleito poderá fazer uma denúncia ao Tribunal de Contas, que vai averiguar se foi cumprida a resolução e, caso não, o gestor anterior poderá ser penalizado com multas, inabilitação ao exercício de cargos públicos, julgamento irregular das contas, caso se recuse a implementar o processo de transmissão de mandato", concluiu.

Foram tratados também, o longo de dois de capacitação, temas como aspectos gerais da improbidade administrativa, ministrada pelo promotor da comarca de Matupá, Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira; formação de preços de referência de compras públicas e boas práticas na gestão e logística de medicamentos, pelo auditor público externo do TCE, Gabriel Liberato; e, sistema de registro de preços, formalização e gestão de contratos administrativos, ambos pelo secretário Edicarlos Lima Silva.

Para a controladora interna de Matupá, Leonilda Jandra de Oliveira, as qualificações propostas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso são de fundamental importância porque propõem uma visão prática da gestão pública. "A capacitação leva à aplicação prática, com resultados de trabalho junto às equipes de frotas, saúde, gestão e logística de medicamentos. Nós vemos o trabalho fluindo com essas experiências", completou. Dentre os temas, a servidora estava mais interessada em entender todos estes aspectos do controle interno em tempos de transição de mandato. "Os servidores capacitados, com seus setores organizados e atuando com as rotinas e procedimentos, facilitam muito a transição de mandatos. A finalidade da gestão é ser transparente, então, é uma boa forma de se realizar esse processo", concluiu. O próximo ciclo de capacitações Gestão Eficaz acontecerá em Rondonópolis, nos dias 7 e 8 de julho. As inscrições já estão abertas no site do Tribunal de Contas de Mato Grosso.