Os municípios brasileiros têm até o dia 10 de setembro para informar ao Ministério de Educação interesse de pactuar a retomada de obras financiadas com recursos federais e que estejam paralisadas. Em Mato Grosso existem 71 obras nessa situação, com destaque para as obras de creches em 20 municípios, conforme informes feitos por gestores ao Gabinete de Articulação para a Efetividade da Polícia de Educação (Gaepe-MT) no mês de maio. 

O prazo de manifestação de interesse está estipulado no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica lançado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esse assunto foi a principal pauta da reunião ordinária on-line do Gaepe-MT no último dia 17, com participação especial dos coordenadores do FNDE Pedro Linhares e Geziene Albernaz.  

O Gaepe-MT é uma instância de diálogo e cooperação entre atores do setor público e sociedade civil atuantes ou interessados na política pública educacional. Em Mato Grosso, conta com a participação de 19 entidades e suas reuniões são articuladas e recepcionadas a partir do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC) do órgão. 

Secretária executiva da Copec, Cassyra Vuolo explicou que como resultado das deliberações, o Gaepe-MT está alertando os secretários municipais de educação em Mato Grosso sobre a importância e necessidade de adesão ao pacto nacional, com destaque para o prazo de adesão. Esses dirigentes também estão sendo incentivados a participar de treinamento sobre adesão à iniciativa do FNDE, que será realizado na próxima quinta-feiraa (24). 

Como os dados disponíveis no Gaepe-MT são declaratórios, fornecidos pelas próprias unidades gestoras, as comunicações estão sendo enviadas para todas as prefeituras, de maneira a chamar a atenção para a oportunidade. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a União Nacional dos Dirigentes de Educação em Mato Grosso (Undime) também estão reforçando o alerta para adesão ao pacto nacional.