As deficiências da educação pública brasileira abrangem tanto os alunos, quanto os professores, analisa a especialista em educação e diretora acadêmica das Faculdades Integradas Unicesp (DF), Ana Angélica Gonçalves Paiva.

Ela esteve presente na  comissão especial que discute a perenidade do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (27) e foi solicitado pela deputada Raquel Muniz (PSD-MG).

Ana Angélica afirmou que, em relação aos alunos, além da evasão escolar a qualidade do ensino também é uma questão a ser resolvida. “O aluno chega ao ensino superior com muita defasagem. Chaga deficiente de várias competências básicas, principalmente em termos de linguagem e raciocínio lógico”, explicou.

Outro problema levantado por ela é em relação ao interesse das pessoas na carreira de professor. Ana Angélica acredita que é preciso mais valorização nessa área. “É uma profissão que está em declínio. Muitos jovens estão evitando ter a área da educação como formação. Aqueles que completam o curso de licenciatura estão evitando ir para a sala de aula”, afirmou.

Aplicação dos recursos 
Ana Angélica acredita que as propostas da PEC 15/15, que torna o Fundeb permanente, podem mudar esse cenário. Ela não é a única a ter essa opinião. A ex-secretária municipal de Educação de Montes Claros (MG), Sueli Nobre, também compactua desse ponto de vista.

Sueli usou a cidade de Montes Claros como exemplo. No município, os recursos repassados por meio do Fundeb são utilizados para desenvolver a implantação do tempo integral em todas as escolas públicas, além de ter consultoria pedagógica, aulas de reforço e atividades fora da instituição. “Eu acredito que a educação deve ter qualidade em qualquer nível, pois envolve pessoas. Se envolve pessoas, nós temos um compromisso com elas. Não podemos ofertar algo mais ou menos, temos que dar o nosso melhor”, assinalou.

A cidade possui 35 mil estudantes matriculados no ensino fundamental. Desses, 19 mil já foram beneficiados com atividades exercidas a partir de recursos repassados pelo Fundeb.

Poucos recursos
O secretário municipal de Educação de Mirabela, Jonatas Gonçalves Rêgo, afirmou que os municípios menores não recebem o investimento necessário para desenvolver a educação pública. A cidade de Mirabela localizada no interior de Minas Gerais, por exemplo, recebeu do Fundeb cerca de R$ 380 mil em janeiro de 2016. Esse montante caiu com o passar do tempo.

“Os recursos passados para os municípios pequenos são muito importantes, mas não são o suficiente para cobrir a folha. A gente acaba fazendo complementação com nossos próprios recursos”, reclamou.

O secretário explicou, no entanto, que se, não receber os recursos do Fundeb, não terá capacidade de investimento. “Isso traz choque de gestão. Eu vou ter que diminuir a folha, não vou pagar o piso, não posso dar aumento, não vou cumprir a meta do Plano Nacional de Educação”, criticou.

O fundo
Criado para vigorar até 2020, o Fundeb utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País. O texto determina que a União complemente o valor do piso salarial dos profissionais da área quando o estado não conseguir pagar o fixado. Além disso, proíbe a supressão ou diminuição dos direitos já existentes.

A deputada Raquel Muniz ressalta que a continuidade do Fundeb é de extrema necessidade, principalmente porque se observa a aproximação do prazo do final previsto para a vigência. “Seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira e colocaria termo à mais importante experiência de construção de encaminhamento de políticas públicas a partir da solidariedade federativa”, explicou.

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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PEC-15/2015