O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi tema abordado na Roda de Conhecimento desta quinta-feira, 18 de janeiro. O tema foi sugerido depois de surgirem várias dúvidas dos gestores municiais acerca dos valores, especialmente dos Municípios que integram os Estados que vão receber a complementação da União.

A técnica da área de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mônica Cardoso, lembra que o valor maior que entra nas contas não é um valor a mais. “O Município que recebe a complementação recebe um valor referente à integralização do Fundeb 2017”, esclarece.

Esse valor é repassado conforme cronograma que diz que o Município tem direito a receber 85% dos recursos da Complementação da União ao Fundo, e os 15% restantes são pagos sempre no primeiro mês do ano subsequente – ou seja, em janeiro de 2018. “A Lei não estabelece uma data específica no mês de janeiro, somente que o repasse deve ser feito no primeiro mês do ano”, cita a técnica.

A CNM disponibiliza em seu portal orientação com o objetivo de auxiliar os gestores municipais acerca desses valores.

A Roda de Conhecimento é transmitida todas as quintas-feiras, a partir das 10h. Para participar basta acessar a página da CNM no Facebook ou no Youtube.