A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ao Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dois ofícios com sugestões e solicitação de informações relativas ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O Ofício 124/2021 trata de resposta ao alinhamento realizado em reunião na última sexta-feira, 16 de abril, com integrantes dos Ministérios da Educação, da Economia, Inep, FNDE e Frente Nacional de Prefeitos (FNP), para debater a construção do indicador de potencial de arrecadação fiscal, previsto na Emenda Constitucional 108/2020 e na Lei 14.113/2020 do novo Fundeb.

No documento, a CNM aponta aspectos para regulamentar ou aperfeiçoar na operacionalização do Fundeb e, ao mesmo tempo, ressalta a importância da instituição de grupo de trabalho (GT), com representantes dos executivos federal, estaduais e municipais, conforme sugerido na referida reunião, para aprofundamento do debate e construção de propostas de solução para os pontos em discussão.

No Ofício 125/2021, a entidade solicita ao MEC, Inep e FNDE esclarecimentos sobre os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundeb em 2021. A CNM vem recebendo inúmeros questionamentos de Municípios e entidades estaduais de representação dos Municípios sobre a Portaria Interministerial 1/2021, especialmente em relação à diferença das matrículas no ensino fundamental em tempo integral no Censo Escolar 2020 e no cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundeb.