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Fundeb: CNM debate a operacionalização do novo Fundeb com o governo federal e a FNP
Publicado em: 19 de abril de 2021
Fonte:Agência CNM de Notícias

Consultores e analistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram de reunião na tarde desta sexta-feira, 16 de abril, com integrantes dos ministérios da Educação, da Economia, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para debater a construção do indicador de potencial de arrecadação fiscal, previsto na Lei 14.113/2020 de regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A motivação da reunião virtual ocorreu em razão do entendimento comum sobre a dificuldade de calcular esse indicador.

Os participantes destacaram a complexidade do potencial de arrecadação tributária (o que pode ser arrecadado e que necessariamente não ocorre), diferentemente do indicador de disponibilidade fiscal (o que os Entes efetivamente arrecadam). Eles também ressaltaram a urgência de outros pontos, inclusive o aperfeiçoamento da própria Lei 14.113/2020. Nesse aspecto, existe a necessidade de atualização em três questões: as ponderações que já existem (quanto a etapas, modalidades, tipos de estabelecimentos de ensino e duração da jornadas escolar), e os novos indicadores relativos ao nível socioeconômico dos alunos, os mencionados indicadores fiscais (disponibilidade e potencial) e o indicador de educação infantil, pois a própria Lei prevê a sua atualização até 31 de outubro deste ano.

Outro prazo também foi lembrado: a estimativa do Valor Aluno Ano Total (VAAT) para 2021 deve ser divulgada pelo governo federal até o dia 30 de junho. Por conta da importância desse aprimoramento, ficou decidida a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para discutir encaminhamentos de propostas na perspectiva de avançar na construção desses indicadores e de sugestões para alterações na Lei que regulamenta o Fundeb, a fim de evitar entraves na operacionalização do novo Fundo. Em outras oportunidades, a CNM apresentou sugestões e agora vai sistematizar essas contribuições e encaminhá-las ao GT. A entidade foi representada pelas consultoras de Educação, Mariza Abreu e Selma Maquiné, pela analista técnica Mônica Cardoso e pelo consultor de Estudos Técnicos Eduardo Stranz.

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