Um novo edital direcionado às cooperativas e às associações de catadores de materiais recicláveis prevê apoio financeiro às atividades de coleta seletiva e processamento de materiais recicláveis. O Edital de Chamamento 001/2021, da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), procura apresentação de propostas de "Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais".

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que, no documento, foram estabelecidas as diretrizes para os repasses de recursos, definindo com o valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 600 mil, que podem custear a aquisição e a instalação de equipamentos para operacionalização das unidades de triagem e obras de adequações físicas necessárias para instalação. Também serão passíveis de financiamento a compra de caminhões e veículos utilizados para a coleta seletiva.

É importante ressaltar que a Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a inclusão social e econômica dos catadores de materiais recicláveis nos sistemas municipais de gestão de resíduos. A CNM esclarece que o apoio federal visando à melhoria das condições de trabalho das organizações de catadores é imprescindível para o incremento dos índices de reciclagem no país. Não menos importante é a atuação dos Estados em apoio aos Municípios para o cadastramento dos catadores, a formalização e a estruturação das associações e cooperativas.

Condições para participar do chamamento
Para participar, não será exigida contrapartida financeira, mas a associação/cooperativa de catadores deverá estar cadastrada na Plataforma +Brasil e inserir os anexos e o projeto nesta plataforma. O edital e seus anexos, podem ser acessados aqui.

O prazo limite para cadastramento das propostas é 15 de outubro e os resultados preliminares serão divulgados entre os dias 29 de outubro e 1º de novembro. Para mais informações, entre em contato pelos telefones (61) 3314-6586 ou pelo e-mail catadores@funasa.gov.br.