Priorizar a atuação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nos Municípios que tenham até 60 mil habitantes é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 10.153/2018, do deputado Aureo (SD-RJ), que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ao analisar o texto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) sugere que a medida pode prejudicar os pequenos Municípios. Aqueles com até 20 mil habitantes, e que representam 68,3% dos governos locais. 

A matéria ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. Para incluir Municípios maiores na cobertura, o texto pretende alterar a Lei 8.029/1990, que estabelece a Funasa como órgão do Ministério da Saúde encarregado de promover saneamento básico à população. A justificativa do PL destaca que a medida atenderia sugestão de Guapimirim (RJ).

“Por questões meramente políticas a Funasa instituiu programas para atendimento de Municípios com até 50 mil habitantes, o que dificulta o acesso ao saneamento básico para as cidades com população ligeiramente maior”, diz expressamente a justificativa do projeto. Também deixa claro: a modificação na legislação só beneficiaria três Municípios no Estado, além de Guapimirim com 57.921 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O autor da proposta reconhece que a medida acrescenta poucos Municípios na área de atuação da Funasa. Hoje, a área de atuação do órgão contempla 88% dos 5.568 Municípios brasileiros, de acordo com dados do IBGE de 2017. E é justamente esse o aspecto observado pela CNM, uma vez que os recursos da Funasa não são suficientes para atender as necessidades da maioria das Prefeituras. Para a entidade, ampliar essa cobertura pode representar menos chances para os pequenos Municípios.

Além dos recursos da Fundação não serem o bastante para atenderem as localidades menores, os Municípios maiores ainda contam com melhor capacidade técnica e operacional e melhor infraestrutura para elaboração de projetos e para captação de recursos de outras fontes. A Confederação tem mostrado que a necessidades de verba para investimento em saneamento básico é uma realidade generalizada das prefeituras. No entanto, entende que o PL vai retirar recursos de uns Municípios para aplicar em outros, e isso não representa a melhor saída para a problemática.

A entidade tem analisado o texto com cuidado para definir estratégia de atuação ou para apresentar outra solução para o Município proponente do projeto e para as demais localidades com mais de 50 mil habitantes.