Portarias publicadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) prorrogam até o dia 22 de junho o prazo para a inscrição em quatro programas do órgão. Os Municípios interessados podem enviar propostas de adesão aos Programas de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas, Melhorias Sanitárias Domiciliares, Resíduos Sólidos Urbanos e Saneamento Básico Rural.

A Portaria 445/2016 prorroga o Programa de Melhorias Habitacionais para o Controle da Doença de Chagas. O intuito dessa iniciativa é reformar ou reconstruir casas que possam favorecer a transmissão da doença.

Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que, para serem atendidos pela portaria, há algumas regras. Esses domicílios de risco precisam estar localizados em área endêmica, com a presença do mosquito transmissor da doença de Chagas no Município ou seu entorno.

A inscrição no Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, por sua vez, está sendo prorrogada pela Portaria 446/2016. Ele promove instalações hidrossanitárias mínimas nos domicílios selecionados, como forma de melhorar as condições de saneamento básico da comunidade. Dentre os equipamentos instalados estão aqueles para a captação de água, utensílios sanitários e sistema para destinação de águas sanitárias.

Contribuir para a disposição final adequada de resíduos sólidos é o objetivo do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos. Prorrogado pela Portaria 447/2016, este programa prevê a implantação de projetos de coleta, transporte, destinação e disposição final adequada para os resíduos sólidos. Alguns itens de infraestrutura e equipamentos são oferecidos como: galpão de triagem, unidade de compostagem, aterro sanitário, unidade de transbordo, veículos para coleta convencional, entre outros.

Saneamento básico

O Programa de Saneamento Básico Rural tem um enfoque diferente. Ele visa implantar e mesmo ampliar os sistemas públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas zonas rurais. Assim, contribui com a elaboração de projetos de sistemas de abastecimento e implantação de melhorias sanitárias de pequeno porte, tais como sistemas de captação e armazenamento de água da chuva.

Fazem parte do público-alvo, as populações rurais remanescentes de quilombos, assentamentos de reforma agrária, comunidades extrativistas e populações ribeirinhas. Para o atendimento das comunidades quilombolas, utiliza-se como critério de seleção comunidades que sejam certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Mais informações sobre este programa estão disponíveis na Portaria 448/2016.

Acesse o texto das Portarias 445, 446, 447 e 448 e saiba mais